Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista

De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
162/2001	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.	17/12/2001
161/2001	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005 (PPA).	17/12/2001
160/2001	AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/12/2001
159/2001	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI N° 129/2001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/11/2001
158/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTE...	12/11/2001
157/2001	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCEMTA O PARÁGRAFO 2° NO ARTIGO 3° DA LEI N° 01/89, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMINSSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/10/2001
156/2001	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPALDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/08/2001
155/2001	ACRESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 3° DA LEI N° 01/89, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/08/2001
154/2001	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PSICÓLOGO).	02/08/2001
153/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO VIVA BEM DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - AVB.	02/08/2001
152/2001	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "VIVA BEM" DE CAMPOS NOVOS PAULISTA.	02/08/2001
151/2001	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI N° 9.503/97.	02/08/2001
150/2001	DEFINE OS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR PARA O EFEITO DE PAGAMENTO DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 78 "CAPUT" DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM NOVA REDAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 30, DE ...	02/08/2001
149/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER TRANSPORTE DE PRODUTOS PARA AGRICULTORES, TRANSPORTE DE EQUIPES ESPORTIVAS E DE JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/08/2001
148/2001	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DAS LEIS N°s 107/9 E 111/99 (CESSÃO DE DIREITOS DE VENDA E COMPRA - HOTEL).	02/08/2001
147/2001	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE "AFONSO GIOVANI" DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - AAMIAG.	26/06/2001
146/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS.	11/06/2001
145/2001	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GUARDA MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/06/2001
144/2001	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 09/85, DE 17 DE JUNHO DE 1985 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS NOVOS PAULISTA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (13° SALÁRIO).	11/06/2001
143/2001	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BOLSA ESCOLA).	11/06/2001
142/2001	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO).	11/06/2001
141/2001	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESPORTE E TURISMO).	20/04/2001
140/2001	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/04/2001
139/2001	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 60/97, QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NESTA MUNICIPALIDADE.	16/04/2001
138/2001	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	16/04/2001
137/2001	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITO À PESSOA RECONHECIDAMENTE POBRE.	23/03/2001
136/2001	DISPÕE SOBRE SOBRE EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/03/2001
135/2001	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.	22/03/2001
134/2001	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 121, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000 - CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.	22/03/2001
133/2001	INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS "MELHOR CAMINHO".	23/02/2001

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