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De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2001 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/06/2001
Número
144
Legislatura
2001-2004
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 09/85, DE 17 DE JUNHO DE 1985 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS NOVOS PAULISTA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (13° SALÁRIO).

Arquivos

Número: 144
Alteram ou Revogam - 144/2001
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 144/2001
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/09/2023 - 09:31

Arquivo alterado -

Download

08/08/2023 - 13:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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