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Campos Novos Paulista, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023 
(14) 3476-1144
Atendimento: De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1/2023 | “Oficio nº08/2023 - Vinculação ao Fundo Nacional de desenvolvimento Educacional FNDE”. | 24/01/2023 | Detalhes |
| 964/2022 | “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO ATERRO EM VALAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/12/2022 | Detalhes |
| 973/2022 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE RX DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 09/12/2022 | Detalhes |
| 972/2022 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100761/2022 – DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA – PAVIMENTAÇÃO/RECAPE GUIAS E SARGETAS”. | 09/12/2022 | Detalhes |
| 971/2022 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/12/2022 | Detalhes |
| 970/2022 | “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 09/12/2022 | Detalhes |
| 969/2022 | “CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO ASSISTENCIAL PROFISSIONALIZANTE – "FRENTE DE TRABALHO INOVADORA", REVOGA A LEI Nº 762/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/12/2022 | Detalhes |
| 968/2022 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº000107/2022 – REVITALIZAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL”. | 09/12/2022 | Detalhes |
| 967/2022 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO CONVÊNIO Nº102912-2022 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 09/12/2022 | Detalhes |
| 966/2022 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO CONVÊNIO Nº102910/2022 – INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 09/12/2022 | Detalhes |
| 965/2022 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO CONVÊNIO Nº102910/2022 – INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 09/12/2022 | Detalhes |
| 1509/2022 | “DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO E ALINEAS QUE ESPECIFICA DO DECRETO Nº 1.508/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, DESTE MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/11/2022 | Detalhes |
| 1508/2022 | “DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA O CAPÍTULO XI DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO” | 10/11/2022 | Detalhes |
| 1504/2022 | “DISPÕE SOBRE A PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 04/11/2022 | Detalhes |
| 1503/2022 | “ESTABELECE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA 1ª FASE DA COPA DO MUNDO FIFA 2022”. | 04/11/2022 | Detalhes |
| 1500/2022 | “REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... | 18/10/2022 | Detalhes |
| 1499/2022 | "DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS CELULARES, SMARTPHONES, IPHONES E SIMILARES PARA ACESSO À REDES SOCIAIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/10/2022 | Detalhes |
| 1498/2022 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.... | 18/10/2022 | Detalhes |
| 963/2022 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº000211/2021 – 2ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS”.... | 09/10/2022 | Detalhes |
| 962/2022 | “ISENTA A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE ANUIDADE DOS CONSELHOS DE CLASSE OS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM EXERCENDO FUNÇÕES PARA A QUAL NÃO É OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO EM CONSELHO DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 09/10/2022 | Detalhes |
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