.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

Buscar conteúdo

Idioma

Português

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO

Limpar busca

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Legislação Estadual
Legislação Estadual
Acesse o link oficial
Constituição Federal
Constituição Federal
Acesse o link oficial
Decretos Municipais
Decretos Municipais
1092
Leis Municipais
Leis Municipais
75
Portarias
Portarias
852
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código Tributário
Código Tributário
2
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
ISSQN, NFS-e e DEISS
ISSQN, NFS-e e DEISS
5
Leis Complementares
Leis Complementares
41
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
1031
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Estatuto
Estatuto
1
Termo e Posse
Termo e Posse
2
Oficios
Oficios
2
FATURA DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
FATURA DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Não há legislações cadastradas

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1108/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA REABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 089/2023 – REMODELAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDEN... 18/08/2025
1097/2025 Leis Complementares “AMPLIA O PERÍMETRO URBANO NA ÁREA QUE DELIMITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/08/2025
1107/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTRALADOR INTERNO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  08/08/2025
1106/2025 Leis Ordinárias “APROVA O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PDTI NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 08/08/2025
1105/2025 Leis Ordinárias “DEFINE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIREITOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. 08/08/2025
1105/2025 Leis Complementares “DEFINE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIREITOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. 08/08/2025
1104/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO À PROPOSTA nº 036110-2024 – PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLA/RETROESCAVADEIRA, 08/08/2025
1103/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO TERMO DE CONVÊNIO nº 089/2023 – REMODELAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDEN... 08/08/2025
1713/2025 Decretos Municipais "DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO Nº001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 15/07/2025
1710/2025 Decretos Municipais “INSTITUI O PLANO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08/07/2025
1102/2025 Leis Ordinárias “CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA PELA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08/07/2025
1102/2025 Leis Complementares “CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA PELA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08/07/2025
1101/2025 Leis Ordinárias "PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 659, de 23 de junho de 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  08/07/2025
1100/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A REABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR RELATIVO À EMENDA PARLAMENTAR PARA CUSTEIO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA”. 08/07/2025
1709/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP”.  01/07/2025
1708/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS POR PRODUTORES RURAIS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/07/2025
1705/2025 Decretos Municipais “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  25/06/2025
1704/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/06/2025
1099/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AS EMENDAS PARLAMENTRES PARA CUSTEIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA”. 18/06/2025
1098/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO À DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL SOB A MATRICULA Nº17986, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA”. 18/06/2025 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar