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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1015/2023“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO   DE   2024” 13/11/2023
1014/2023“ALTERA A LEI 995/2023, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”13/11/2023
1013/2023“ALTERA A LEI Nº 877/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PPA – PLANO      PLURANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”13/11/2023
67/2023“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONVENIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO”. 26/10/2023
66/2023“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSAVEL TÉCNICO DE CONVENIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO”. 26/10/2023
65/2023“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE ARTISTAS PARA O PROJETO ARTE URBANA – RESGATANDO A HISTÓRIA NA ARTE – CÉU DE SAFIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 26/10/2023
64/2023  “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2023,” 17/10/2023
63/2023“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BASICA I, PARA REGER CLASSE POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, NO ENSINO FUNDAMENTAL”.  16/10/2023
62/2023“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE DIRETOR DE ESCOLA, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2023,”16/10/2023
61/2023“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO”.16/10/2023
60/2023“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA A TOMADA DE PREÇOS Nº09/2023, PROCESSO Nº 2895/2023”.10/10/2023
1012/2023“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº SEDUC-PROC-2022-02884-DM – CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO FDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.05/10/2023
59/2023“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CONSELHEIRO TUTELAR”.02/10/2023
58/2023“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2023,” 02/10/2023
57/2023“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2023,” 02/10/2023
2/2016"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA LICITAÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO"22/09/2023
1011/2023“AUTORIZA O USO DOS VALORES REPASSADOS PELA UNIÃO POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 14.581 DE 11 DE MAIO DE 2023 PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....21/09/2023
1011/2023“AUTORIZA O USO DOS VALORES REPASSADOS PELA UNIÃO POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 14.581 DE 11 DE MAIO DE 2023 PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....21/09/2023
1010/2023 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº10/88 QUE “CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVAS DE EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. 21/09/2023
1009/2023“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – I.S.S.Q.N., ESTABELECE NORMAS TRIBUTÁRIAS, REVOGA A LEI 236 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E LEI COMPLEMENTAR 665 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.21/09/2023
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