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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1015/2023 | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024” | 13/11/2023 | Detalhes |
| 1014/2023 | “ALTERA A LEI 995/2023, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 13/11/2023 | Detalhes |
| 1013/2023 | “ALTERA A LEI Nº 877/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PPA – PLANO PLURANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 13/11/2023 | Detalhes |
| 67/2023 | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONVENIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO”. | 26/10/2023 | Detalhes |
| 66/2023 | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSAVEL TÉCNICO DE CONVENIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO”. | 26/10/2023 | Detalhes |
| 65/2023 | “DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE ARTISTAS PARA O PROJETO ARTE URBANA – RESGATANDO A HISTÓRIA NA ARTE – CÉU DE SAFIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 26/10/2023 | Detalhes |
| 64/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2023,” | 17/10/2023 | Detalhes |
| 63/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BASICA I, PARA REGER CLASSE POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, NO ENSINO FUNDAMENTAL”. | 16/10/2023 | Detalhes |
| 62/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE DIRETOR DE ESCOLA, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2023,” | 16/10/2023 | Detalhes |
| 61/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO”. | 16/10/2023 | Detalhes |
| 60/2023 | “DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA A TOMADA DE PREÇOS Nº09/2023, PROCESSO Nº 2895/2023”. | 10/10/2023 | Detalhes |
| 1012/2023 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº SEDUC-PROC-2022-02884-DM – CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO FDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 05/10/2023 | Detalhes |
| 59/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CONSELHEIRO TUTELAR”. | 02/10/2023 | Detalhes |
| 58/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2023,” | 02/10/2023 | Detalhes |
| 57/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2023,” | 02/10/2023 | Detalhes |
| 2/2016 | "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA LICITAÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO" | 22/09/2023 | Detalhes |
| 1011/2023 | “AUTORIZA O USO DOS VALORES REPASSADOS PELA UNIÃO POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 14.581 DE 11 DE MAIO DE 2023 PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... | 21/09/2023 | Detalhes |
| 1011/2023 | “AUTORIZA O USO DOS VALORES REPASSADOS PELA UNIÃO POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 14.581 DE 11 DE MAIO DE 2023 PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... | 21/09/2023 | Detalhes |
| 1010/2023 | “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº10/88 QUE “CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVAS DE EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. | 21/09/2023 | Detalhes |
| 1009/2023 | “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – I.S.S.Q.N., ESTABELECE NORMAS TRIBUTÁRIAS, REVOGA A LEI 236 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E LEI COMPLEMENTAR 665 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/09/2023 | Detalhes |
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