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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1676/2025 | Decretos Municipais | ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (CEA) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/01/2025 | Detalhes |
1675/2025 | Decretos Municipais | “INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEI/CIDADES COMO MEIO ELETRÔNICO PARA A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ ... | 24/01/2025 | Detalhes |
1674/2025 | Decretos Municipais | “REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DE VALIDADE DO DOCUMENTO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA E ABONO AO TRABALHO”. | 21/01/2025 | Detalhes |
1673/2025 | Decretos Municipais | “DESIGNA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. | 21/01/2025 | Detalhes |
1075/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 20/01/2025 | Detalhes |
1074/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBICOS DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 20/01/2025 | Detalhes |
1073/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 20/01/2025 | Detalhes |
1073/2025 | Leis Complementares | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 20/01/2025 | Detalhes |
1072/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM A APAE DE SALTO GRANDE/SP. | 20/01/2025 | Detalhes |
1071/2025 | Leis Ordinárias | “DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIREITOR DE SAÚDE, DIRETOR DE PLANEJAMENTO, DIRETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DIRETOR DE MEIO AMBIENTE”. | 20/01/2025 | Detalhes |
1071/2025 | Leis Complementares | “DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIREITOR DE SAÚDE, DIRETOR DE PLANEJAMENTO, DIRETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DIRETOR DE MEIO AMBIENTE”. | 20/01/2025 | Detalhes |
1070/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM O IFAR – INSTITUTO FRANCISCO ANTUNNES RIBEIRO DE... | 20/01/2025 | Detalhes |
1069/2025 | Leis Ordinárias | “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2024 QUE DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO E SUA FORMA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 20/01/2025 | Detalhes |
1068/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O ANO DE 2025”. | 20/01/2025 | Detalhes |
1067/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ATIDADE DELAGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 20/01/2025 | Detalhes |
1664/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 06 E 10 DE JANEIRO DE 2025.” | 03/01/2025 | Detalhes |
1662/2024 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE LICENÇA NO QUE SE REFERE AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. | 23/12/2024 | Detalhes |
1661/2024 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DAS TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS A QUE DIZ RESPEITO OS ANEXOSI E II DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2021”. | 23/12/2024 | Detalhes |
1066/2024 | Leis Ordinárias | “ALTERA O ARTTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 23/12/2024 | Detalhes |
1066/2024 | Leis Municipais | “ALTERA O ARTTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 23/12/2024 | Detalhes |
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