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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1130/2025 Leis Ordinárias  "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DIVULGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E SUA GENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  04/12/2025
69/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I”.  01/12/2025
64/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.   21/11/2025
68/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO E INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR”, DE CAMPOS NOVOS PAULISTA-SP”. 17/11/2025
67/2025 Portarias "DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 17/11/2025
66/2025 Portarias "DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DOS AGENTES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTECÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 17/11/2025
1129/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, RELATIVO A POLITICA NACIONAL LEI ALDIR BLANC – CICLO II DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA”. 06/11/2025
1128/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.   06/11/2025
1127/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI RECANTO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/11/2025
1126/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA”. 06/11/2025
1125/2025 Leis Ordinárias “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO   DE  2026”. 06/11/2025
1124/2025 Leis Ordinárias “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/11/2025
1123/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE O PPA – PLANO PLURANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/11/2025
65/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA E SERVIÇOS DE SAÚDE”.  06/11/2025
1122/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.107/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  22/10/2025
1121/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE A RESOLUÇÃO SS – 145 – 2025 – CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A PREFEITURAS, E DÁ... 22/10/2025
1120/2025 Leis Ordinárias “CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA E SERVIÇOS DE SAÚDE”. 22/10/2025
1119/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA". 22/10/2025
63/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIAS QUE ESPECIFICA.” 21/10/2025
63/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  21/10/2025 
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