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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1631/2024 “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA – SP, NO DIA 31 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  27/05/2024
1047/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR RELATIVO AS EMENDAS PARLAMENTARES – 2024.078.56084 – 2024.268.58926 – 2024.264.56412, PARA CUSTEIO 23/05/2024
1046/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº CMIL – 041/630/2023 – CASA MILITAR E COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CEPDEC, E D... 23/05/2024
1045/2024 “ACRESCENTA O § 1º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº852/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECI... 23/05/2024
1044/2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. 10/05/2024
1626/2024 “DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP.” 02/05/2024
1625/2024 “DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP”. 29/04/2024
1624/2024 “FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL Nº 67.980, DE 25 DE ... 18/04/2024
1623/2024 “ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA ÁREAS DE CULTIVO DE CITROS, COMBATENDO A DISSEMINAÇÃO DO HLB (GREENING) EM TODO TERRITÓRIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA-SP”.   10/04/2024
1622/2024 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.  10/04/2024
1043/2024 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/04/2024
1042/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER VEÍCULO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/04/2024
1613/2024 “DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 25/03/2024
1041/2024 “AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NA FORMA DO ARTIGO 198, § 10 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGO 9º-A, §3º DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06”. 22/03/2024
1041/2024 “AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NA FORMA DO ARTIGO 198, § 10 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGO 9º-A, §3º DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06”. 22/03/2024
1040/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE A TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2022-02702-DM, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA CO... 22/03/2024
1039/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE A TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2022-02196-DM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”... 22/03/2024
1038/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE TERMO DE CONVENIO Nº 941965/2023 – AQUISIÇÃO DE MINI CARREGADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVID... 22/03/2024
1037/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE RELATIVO AO ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL – ETI - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 22/03/2024
1036/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE A LEI ALDIR BLANC II, PARA INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.... 07/03/2024
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