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Campos Novos Paulista, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023 Telefone (14) 3476-1144

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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1/2023“Oficio nº08/2023 - Vinculação ao Fundo Nacional de desenvolvimento Educacional FNDE”.24/01/2023
964/2022“DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO ATERRO EM VALAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.22/12/2022
973/2022“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE RX DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/12/2022
972/2022“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100761/2022 – DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA – PAVIMENTAÇÃO/RECAPE GUIAS E SARGETAS”.09/12/2022
971/2022“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/12/2022
970/2022“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”09/12/2022
969/2022“CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO ASSISTENCIAL PROFISSIONALIZANTE – "FRENTE DE TRABALHO INOVADORA", REVOGA A LEI Nº 762/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.09/12/2022
968/2022“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº000107/2022 – REVITALIZAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL”.09/12/2022
967/2022“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO CONVÊNIO Nº102912-2022 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.09/12/2022
966/2022“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO CONVÊNIO Nº102910/2022 – INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.09/12/2022
965/2022“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO CONVÊNIO Nº102910/2022 – INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.09/12/2022
1509/2022“DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO E ALINEAS QUE ESPECIFICA DO DECRETO Nº 1.508/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, DESTE MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.16/11/2022
1508/2022“DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS NO MAGISTÉRIO  MUNICIPAL E DISCIPLINA O CAPÍTULO XI DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO”10/11/2022
1504/2022“DISPÕE SOBRE A PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.04/11/2022
1503/2022“ESTABELECE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA 1ª FASE DA COPA DO MUNDO FIFA 2022”.04/11/2022
1500/2022“REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...18/10/2022
1499/2022"DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS CELULARES, SMARTPHONES, IPHONES E SIMILARES PARA ACESSO À REDES SOCIAIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."18/10/2022
1498/2022“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”....18/10/2022
963/2022“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº000211/2021 – 2ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS”....09/10/2022
962/2022“ISENTA A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE ANUIDADE DOS CONSELHOS DE CLASSE OS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM EXERCENDO FUNÇÕES PARA A QUAL NÃO É OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO EM CONSELHO DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 09/10/2022

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