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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1129/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, RELATIVO A POLITICA NACIONAL LEI ALDIR BLANC – CICLO II DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA”. 06/11/2025
1128/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.   06/11/2025
1127/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI RECANTO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/11/2025
1126/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA”. 06/11/2025
1125/2025 Leis Ordinárias “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO   DE  2026”. 06/11/2025
1124/2025 Leis Ordinárias “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/11/2025
1123/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE O PPA – PLANO PLURANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/11/2025
1122/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.107/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  22/10/2025
1121/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE A RESOLUÇÃO SS – 145 – 2025 – CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A PREFEITURAS, E DÁ... 22/10/2025
1120/2025 Leis Ordinárias “CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA E SERVIÇOS DE SAÚDE”. 22/10/2025
1119/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA". 22/10/2025
1118/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIA, RELATIVO AO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 007.00000737/2025-00 – CIDADANIA NO CAMPO - MUNICIPIO ... 09/10/2025
1117/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, RELATIVO EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL 2025.005.67964 – DANILO BALAS, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, 09/10/2025
1116/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, RELATIVO AO ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2022-02884-DM, QUE TEM POR OBJETO A CONSTRU... 09/10/2025
1115/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR RELATIVO AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FEAS 2025, CONFORME ... 09/10/2025
1114/2025 Leis Ordinárias “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 199/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/10/2025
1114/2025 Leis Complementares “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 199/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/10/2025
1113/2025 Leis Ordinárias “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 522/2011 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/10/2025
1113/2025 Leis Complementares “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 522/2011 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/10/2025
1112/2025 Leis Ordinárias “DEFINE OS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009”. 09/10/2025
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