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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1676/2025 Decretos Municipais ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (CEA) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/01/2025
1675/2025 Decretos Municipais “INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEI/CIDADES COMO MEIO ELETRÔNICO PARA A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ ... 24/01/2025
1674/2025 Decretos Municipais “REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DE VALIDADE DO DOCUMENTO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA E ABONO AO TRABALHO”. 21/01/2025
1673/2025 Decretos Municipais “DESIGNA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. 21/01/2025
1075/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 20/01/2025
1074/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBICOS DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 20/01/2025
1073/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 20/01/2025
1073/2025 Leis Complementares “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/01/2025
1072/2025 Leis Ordinárias AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM A APAE DE SALTO GRANDE/SP. 20/01/2025
1071/2025 Leis Ordinárias “DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIREITOR DE SAÚDE, DIRETOR DE PLANEJAMENTO, DIRETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DIRETOR DE MEIO AMBIENTE”. 20/01/2025
1071/2025 Leis Complementares “DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIREITOR DE SAÚDE, DIRETOR DE PLANEJAMENTO, DIRETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DIRETOR DE MEIO AMBIENTE”.  20/01/2025
1070/2025 Leis Ordinárias AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM O IFAR – INSTITUTO FRANCISCO ANTUNNES RIBEIRO DE... 20/01/2025
1069/2025 Leis Ordinárias “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2024 QUE DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO E SUA FORMA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  20/01/2025
1068/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O ANO DE 2025”. 20/01/2025
1067/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ATIDADE DELAGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 20/01/2025
1664/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 06 E 10 DE JANEIRO DE 2025.” 03/01/2025
1662/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE LICENÇA NO QUE SE REFERE AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. 23/12/2024
1661/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DAS TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS A QUE DIZ RESPEITO OS ANEXOSI E II DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2021”. 23/12/2024
1066/2024 Leis Ordinárias “ALTERA O ARTTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/12/2024
1066/2024 Leis Municipais “ALTERA O ARTTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/12/2024
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