| 447/2008 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS A CONTABILIZAÇÃO DE DESPEZAS COM PESSOAL REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO COM OS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE, PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS P... |
12/12/2008 |
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| 446/2008 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.009. |
12/12/2008 |
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| 445/2008 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 148 E SEUS PARÁGRAFOS E 150 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 09/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/12/2008 |
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| 444/2008 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 10/93, DE 09 DE JUNHO DE 1.993. |
12/12/2008 |
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| 443/2008 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE CONVÊNIOS ESPECÍFICOS, RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR ... |
18/11/2008 |
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| 442/2008 |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA CIVAP EM CONSÓRCIO PÚBLICO E RETIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES DO CONSÓRCIO - CIVAP - CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2.005 E DECRETO F... |
18/11/2008 |
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| 441/2008 |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA : SAÚDE - CIVAP/SAÚDE EM CONSÓRCIO PÚBLICO E RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO - CIVAP/SAÚDE - CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE ... |
18/11/2008 |
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| 440/2008 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A INCLUIR NO PPA/2006-2009, NA LDO/2008 E AINDA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AGASALHAR RECURSOS A SEREM RECEBIDOS MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S... |
26/09/2008 |
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| 439/2008 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
26/09/2008 |
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| 438/2008 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO "AD NUTUM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/06/2008 |
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| 437/2008 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 19/2003 QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/06/2008 |
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| 436/2008 |
INCLUI O ART. 150 NO CAPÍTULO X DOS MUROS E CERCAS DA LEI N° 14/90 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO PROIBINDO A PINTURA DE MUROS E FACHADAS COM PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. |
30/06/2008 |
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| 435/2008 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2008, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/07/2008 |
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| 434/2008 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DE VALORES RELATIVOS AOS ANEXOS V E VI DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/07/2008 |
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| 433/2008 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DE VALORES RELATIVOS AOS ANEXOS II E III DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PERÍODO 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/07/2008 |
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| 432/2008 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/07/2008 |
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| 431/2008 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO AO CONVÊNIO FIRMADO JUNTO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, VISANDO A CON... |
21/05/2008 |
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| 430/2008 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5°, § 3° DO MESMO ARTIGO DA LEI N° 416/2008. |
21/05/2008 |
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| 429/2008 |
ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/05/2008 |
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| 428/2008 |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/04/2008 |
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| 427/2008 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESADO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/04/2008 |
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| 426/2008 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃO/ENTIDADE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/04/2008 |
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| 425/2008 |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/04/2008 |
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| 424/2008 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/04/2008 |
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| 423/2008 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS "MELHOR CAMINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2008 |
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| 422/2008 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E INCORPORAÇÃO DO ABONO MENSAL QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR N° 409/2007 NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2008 |
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| 421/2008 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/03/2008 |
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| 420/2008 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/03/2008 |
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| 419/2008 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/03/2008 |
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| 418/2008 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE CONVÊNIOS ESPECÍFICOS, RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DE SÃO PAUL, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS DE GOVERNO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E D... |
19/02/2008 |
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