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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2008 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/03/2008
Número
420
Legislatura
2005-2008
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 420
Alteram ou Revogam - 420/2008
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 420/2008
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/08/2023 - 09:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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