Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista

De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
487/2009	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO, PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/12/2009
486/2009	AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICAPOR DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DESTINAÇÃO À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/12/2009
485/2009	AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO EMPREGO E RALAÇÕES DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/12/2009
484/2009	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE AOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/12/2009
483/2009	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 33/94, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.	08/12/2009
482/2009	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA O EXERCÍCIO DE 2010.	17/12/2009
481/2009	AUTORIZA MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/10/2009
480/2009	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/10/2009
479/2009	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/10/2009
478/2009	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/10/2009
477/2009	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIOS E RESPECTIVOS ADITAMENTOS COM AASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA - FLORA VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/10/2009
476/2009	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/10/2009
475/2009	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DESTA MUNICIPALIDADE A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA PLANEJAMENTO.	02/10/2009
474/2009	DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, SÃO PAULO, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO A TODOS OS SERVIDORES ...	15/09/2009
473/2009	ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 188/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PAULISTA DE...	10/09/2009
472/2009	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE CONVÊNIO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTA...	08/09/2009
471/2009	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/08/2009
470/2009	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUAS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/08/2009
469/2009	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, INSTITUIR REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DESSE SERVIÇO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/08/2009
468/2009	ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA E NÃO NATIVA, PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA,E OUTROS PROCEDIMENTOS, E CRITÉRIO PARA RECONHECIMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL, NO ...	26/08/2009
467/2009	DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/08/2009
466/2009	PROIBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/08/2009
465/2009	REGULAMENTA O MANEJO E PLANTIO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DA CIDADE DE CAMPOS NOVOS PAULISTA.	26/08/2009
464/2009	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO ED ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/08/2009
463/2009	DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUIDA PARA USO, INSTITUI O PRAGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/08/2009
462/2009	INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.	23/06/2009
461/2009	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.	23/06/2009
460/2009	DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL ANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/06/2009
459/2009	ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/06/2009
457/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE APOIO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS / COMUNIDADE TERAPÊUTICA SALTO GRANDE - COMSAGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/05/2009

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