Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
456/2009	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/05/2009
455/2009	DESMEMBRA A DIRETORIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, CRIANDO A DIRETORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA CARGO AD NUTUM, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES N° 197/2003 E N° 318/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/05/2009
454/2009	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/05/2009
453/2009	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 211/2003, E O SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/04/2009
452/2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO DE CONVÊNIO FIRMADO NO PROGRAMA QUALIS MAIS "SORRIA SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/04/2009
451/2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/04/2009
450/2009	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DESTA MUNICIPALIDADE A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.	12/03/2009
449/2009	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE CONVÊNIOS ESPECÍFICOS, RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR GOVERNO FEDERAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/03/2009
448/2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/01/2009

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