| 1019/2023 |
“DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP PARA A LEGISLATURA DE 2.025 A 2.028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
06/12/2023 |
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| 1018/2023 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA LEI 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕ... |
06/12/2023 |
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| 1017/2023 |
“CONCEDE, PARA O ANO DE 2023, BONIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E AOS CONSELHEIROS TUTELARES”. |
06/12/2023 |
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| 1016/2023 |
“FIXA O VALOR DA TERRA NUA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
06/12/2023 |
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| 1015/2023 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024” |
13/11/2023 |
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| 1014/2023 |
“ALTERA A LEI 995/2023, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
13/11/2023 |
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| 1013/2023 |
“ALTERA A LEI Nº 877/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PPA – PLANO PLURANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
13/11/2023 |
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| 1012/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº SEDUC-PROC-2022-02884-DM – CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO FDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
05/10/2023 |
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| 1011/2023 |
“AUTORIZA O USO DOS VALORES REPASSADOS PELA UNIÃO POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 14.581 DE 11 DE MAIO DE 2023 PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... |
21/09/2023 |
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| 1010/2023 |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº10/88 QUE “CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVAS DE EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. |
21/09/2023 |
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| 1009/2023 |
“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – I.S.S.Q.N., ESTABELECE NORMAS TRIBUTÁRIAS, REVOGA A LEI 236 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E LEI COMPLEMENTAR 665 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
21/09/2023 |
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| 1008/2023 |
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
21/09/2023 |
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| 1007/2023 |
“CRIA 03 VAGAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I, 02 VAGAS DE MOTORISTA, 01 VAGA DE NUTRICIONISTA E 04 VAGAS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO NO ÂM... |
21/09/2023 |
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| 1006/2023 |
“DESAFETA IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO”. |
11/09/2023 |
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| 1005/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A LEI Nº 975/2022, QUE INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO, FOMENTO, CONTRATO DE ... |
17/08/2023 |
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| 1004/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº000211/2021 – 2ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
17/08/2023 |
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| 1003/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A EMENDA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
17/08/2023 |
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| 1002/2023 |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A PORTARIA MDS 884 - REPROGRAMAÇÃO COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
19/07/2023 |
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| 1001/2023 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL RELATIVO A LEI PAULO GUSTAVO, DE INCENTIVO Á CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
19/07/2023 |
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| 1000/2023 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO DE CONVENIO N° CMIL - 041/630/2023 - CASA MILITAR E COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVEL - CEPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
19/07/2023 |
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| 999/2023 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR - N°2023.063.46450 - CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
19/07/2023 |
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| 998/2023 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
19/07/2023 |
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| 997/2023 |
"DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DAS ÁGUAS, MANANCIAIS E BACIAS HIDROGRÁFICAS E DRENAGEM DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
27/06/2023 |
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| 996/2023 |
“APROVA O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. |
27/06/2023 |
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| 995/2023 |
“ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
27/06/2023 |
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| 994/2023 |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
13/06/2023 |
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| 993/2023 |
"ALTERA A LEI N°985/2023 QUE TRATA DA REFERENCIA SALARIAL DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR". |
13/06/2023 |
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| 992/2023 |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL RELATIVO AO ADITIVO AO TERMO DE CONVENIO N°100760/2022 - REFORMA DA PRAÇA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
13/06/2023 |
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| 991/2023 |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL RELATIVO AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL - PROCAD - SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
13/06/2023 |
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| 990/2023 |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL RELATIVO A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - FUNDEB VAAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
13/06/2023 |
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