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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
989/2023 "ABRE CREDITO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 13/06/2023
987/2023 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE A RESOLUÇÃO SS – 174 – 2022 – 08640854 – EMENDA PARLAMENTAR - CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 05/05/2023
986/2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO FINANCIAMENTO – FINISA” 05/05/2023
985/2023 “ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR”.  05/05/2023
984/2023 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM A APAE DE SALTO GRANDE/SP”. 05/05/2023
983/2023 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO CONTRATOS DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM O IFAR - INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBERIRO D... 05/05/2023
982/2023 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 20/04/2023
981/2023 "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 20/04/2023
980/2023 ‘’CRIA A FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. 20/04/2023
979/2023 “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº540/2011”. 24/02/2023
978/2023 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE A DEMANDA Nº048059-SH-PRC-2022-00109-DM - PROGRAMA ESPECIAL DE MELHORIAS - PEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 30/01/2023
977/2023 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 19/01/2023
976/2023 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O ANO DE 2023”. 19/01/2023
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