Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
540/2011	"Autoriza Vencimento dos Professores PEB I, PEB II do Município da Estância Climática de Campos Novos Paulista - SP e dá Nova Redação aos Artigos 1°, 4° e 7° da Lei Municipal de N° 029/2011, Alterando a Tabela de Referência Salarial Anexo I, da Lei N° 5...	19/12/2011
539/2011	"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância de Campos Novos Paulista a Celebrar Convênio com a Policia Civil do Estado de São Paulo por Intermédio da Delegacia Seccional de Policia de Assis, Visando a Cessão de Imóvel"	19/12/2011
538/2011	"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista a Celebrar Convênio com Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, para Fins que Específica e da Providência Correlatas."...	16/12/2011
537/2011	"Dispõe Sobre Alteração da Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Campos Novos Paulista para o Exercício de 2012."	16/12/2011
536/2011	"Dispõe Sobre a Alteração do Plano Plurinual Anual para o Quadriênio de 2010/2013"	16/12/2011
535/2011	"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista a Receber Recursos Ouriundos da Secretária de Turismo do Estado de São Paulo."	11/07/2011
534/2011	"Cria o Fundo Municipal de Assistência Social da Estância Climática de Campos Novos Paulista."	11/07/2011
533/2011	"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista a Conceder Crédito Visando a Comemoração as Festividades Municipais."	22/06/2011
532/2011	"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista a Conceder Crédito Visando a Comemoração as Festividades Municipais."	22/06/2011
531/2011	"Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP"	22/06/2011
530/2011	"Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na elaboração da Lei Orçamentaria do Município de Campos Novos Paulista para o Exercício de 2012 e dá Outras Providências"	22/06/2011
529/2011	"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretária de Desenvolvimento Social."	10/06/2011
528/2011	"Autoriza Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista a Conceder Visando a Realização da Festa do Trabalhador Rural"	27/05/2011
527/2011	"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista a Abrir Crédito Especial"	20/05/2011
526/2011	"Dispõe Sobre Denominação de logradouros Públicos"	04/03/2011
525/2011	"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista a Conceder Crédito Visando a Realização da VIII Festa do Peão Boiadeiro de Campos Novos Paulista."	04/03/2011
524/2011	"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista a Abrir Crédito Especial suplementar."	28/02/2011
523/2011	"Dá Nova Redação e Revoga Artigo que especifica, Da Lei N° 522/2011, de 08/02/2011." Que Dispõe sobre o regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais da Estância Climática Campos Novos Paulista, e da outras Providencias	28/02/2011
522/2011	"Dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais da Estância. Climática de Campos Novos Paulista, e da outras Providências"	08/02/2011
521/2011	"Dispõe sobre Recomposição de Perda Salarial do Servidores Públicos Municipais".	24/01/2011

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