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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
668/2015 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 16/12/2015
667/2015 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL" 16/12/2015
666/2015 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 16/12/2015
665/2015 “INCLUI ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL N° 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 1983, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO. NO QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS” 07/12/2015
664/2015 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A EXERCICIO DE 2016” 07/12/2015
663/2015 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL” 19/11/2015
662/2015 “DISPOE SOBRE A PERMISSÃO DE USO ESPECIA, A TITULO ONEROSO, DOS BOXES DE ALIMENTAÇÃO, LOCALIZADOS NA PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS” 26/10/2015
661/2015 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DECAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIRCRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR” 26/10/2015
660/2015 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DECAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIRCRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR" 07/08/2015
659/2015 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 23/06/2015
658/2015 “AUTORIZA A PREFEITURA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR” 18/06/2015
657/2015 “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 18/06/2015
656/2015 “DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANOPLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017” 18/06/2015
655/2015 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL  DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS, DA CONFERENCIA MUNICIPAL DO DIREITO A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 28/05/2015
654/2015 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECANTO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS” 09/04/2015
653/2015 “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA USO DE BEM PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA 11ª FESTA DE PEÃO DE BOIDEIRO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA.” 15/04/2015
652/2015 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO “DISPÕE SOBRE AO EXECUTIVO AO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA” 28/04/2015
651/2015 “ESTABELECE OS REQUISITOS PARA CANDIDATURA E A FORMA COMO SE DARÁ O PROCESSO DE VOTAÇÃO E ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DESTE MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 09/04/2015
650/2015 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/03/2015
649/2015 “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E DE VAGAS REMANESCENTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 20/03/2015
648/2015 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 20/03/2015
647/2015 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICADE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CONCEDEER AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, AMIAG-ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE ANTONIO GIOVAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 20/03/2015
646/2015 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/03/2015
645/2015 “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E DE VAGAS REMANESCENTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 26/02/2015
644/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/02/2015
643/2015 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR." 24/02/2015
642/2015 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS.” 27/01/2015
641/2015 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 614/2014, DE 23 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO À ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SOB A FORMA DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/01/2015
640/2015 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 27/01/2015
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