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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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668/2015 | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 16/12/2015 | Detalhes |
667/2015 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL" | 16/12/2015 | Detalhes |
666/2015 | “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 16/12/2015 | Detalhes |
665/2015 | “INCLUI ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL N° 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 1983, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO. NO QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS” | 07/12/2015 | Detalhes |
664/2015 | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A EXERCICIO DE 2016” | 07/12/2015 | Detalhes |
663/2015 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL” | 19/11/2015 | Detalhes |
662/2015 | “DISPOE SOBRE A PERMISSÃO DE USO ESPECIA, A TITULO ONEROSO, DOS BOXES DE ALIMENTAÇÃO, LOCALIZADOS NA PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS” | 26/10/2015 | Detalhes |
661/2015 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DECAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIRCRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR” | 26/10/2015 | Detalhes |
660/2015 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DECAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIRCRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR" | 07/08/2015 | Detalhes |
659/2015 | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 23/06/2015 | Detalhes |
658/2015 | “AUTORIZA A PREFEITURA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR” | 18/06/2015 | Detalhes |
657/2015 | “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 18/06/2015 | Detalhes |
656/2015 | “DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANOPLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017” | 18/06/2015 | Detalhes |
655/2015 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS, DA CONFERENCIA MUNICIPAL DO DIREITO A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 28/05/2015 | Detalhes |
654/2015 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECANTO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS” | 09/04/2015 | Detalhes |
653/2015 | “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA USO DE BEM PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA 11ª FESTA DE PEÃO DE BOIDEIRO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA.” | 15/04/2015 | Detalhes |
652/2015 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO “DISPÕE SOBRE AO EXECUTIVO AO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA” | 28/04/2015 | Detalhes |
651/2015 | “ESTABELECE OS REQUISITOS PARA CANDIDATURA E A FORMA COMO SE DARÁ O PROCESSO DE VOTAÇÃO E ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DESTE MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/04/2015 | Detalhes |
650/2015 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/03/2015 | Detalhes |
649/2015 | “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E DE VAGAS REMANESCENTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 20/03/2015 | Detalhes |
648/2015 | “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 20/03/2015 | Detalhes |
647/2015 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICADE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CONCEDEER AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, AMIAG-ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE ANTONIO GIOVAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 20/03/2015 | Detalhes |
646/2015 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 06/03/2015 | Detalhes |
645/2015 | “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E DE VAGAS REMANESCENTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 26/02/2015 | Detalhes |
644/2015 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/02/2015 | Detalhes |
643/2015 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR." | 24/02/2015 | Detalhes |
642/2015 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS.” | 27/01/2015 | Detalhes |
641/2015 | “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 614/2014, DE 23 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO À ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SOB A FORMA DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/01/2015 | Detalhes |
640/2015 | “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 27/01/2015 | Detalhes |
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