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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
321/2006 INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA E.C DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 A 2009. 10/04/2006
320/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2006
319/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL VISANDO A REALIZAÇÃO DA V FESTA DO PEÃO. 13/03/2006
318/2006 DESMENBRA A DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO, CRIA CARGO AD NATUM, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 197/2003. 13/03/2006
317/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II DA LEI N° 290/2005, QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2006/2009. 13/03/2006
316/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II DA LEI N° 290/2005, QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2006/2009. 13/03/2006
315/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II DA LEI N° 290/2005, QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2006/2009. 13/03/2006
314/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II DA LEI N° 290/2005, QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2006/2009. 13/03/2006
313/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II DA LEI N° 290/2005, QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2006/2009. 13/03/2006
312/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V DA LEI N° 275/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006. 13/03/2006
311/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V DA LEI N° 275/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006. 13/03/2006
310/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V DA LEI N° 275/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006. 13/03/2006
309/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V DA LEI N° 275/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006. 13/03/2006
308/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V DA LEI N° 275/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006. 13/03/2006
307/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II DA LEI N° 290/2005, QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2006/2009. 14/02/2006
306/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V DA LEI N° 275/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006. 14/02/2006
305/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/2006
304/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A C.D.H.U DE SÃO PAULO. 14/02/2006
303/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V DA LEI N° 275/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006. 14/02/2006
302/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V DA LEI N° 275/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006. 14/02/2006
301/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V DA LEI N° 275/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006. 14/02/2006
300/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II DA LEI N° 290/2005, QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2006/2009. 14/02/2006
299/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II DA LEI N° 290/2005, QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2006/2009. 14/02/2006
298/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II DA LEI N° 290/2005, QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2006/2009. 14/02/2006
297/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA INCORPORAÇÃO DO ABONO MENSAL QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR N° 289/2005, NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/2006
296/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2006
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