Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista

De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
381/2006	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/12/2006
380/2006	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A INCLUIR NO PPA 2006 A 2009 E NA LDO 2006, E AINDA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AGASALHAR RECURSOS A SEREM RECEBIDOS, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO...	05/12/2006
379/2006	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A INCLUIR NO PPA 2006 A 2009 E NA LDO 2006, E AINDA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AGASALHAR RECURSOS A SEREM RECEBIDOS, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO...	05/12/2006
378/2006	AUTORIZA A PRFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.	05/12/2006
377/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, A PROCEDER A SEGUINTE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.	05/12/2006
376/2006	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.	23/11/2006
375/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/11/2006
374/2006	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO	10/11/2006
373/2006	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA CIDADES, PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE - PRÓ-MUNICÍPI...	10/11/2006
372/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/06/2006
371/2006	ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007, DO MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/06/2006
370/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 01(UMA) RETROESCAVADEIRA.	26/06/2006
369/2006	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP	26/06/2006
368/2006	AURTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.	09/06/2006
367/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES FILANTRÓPICAS.	09/06/2006
366/2006	INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA E.C DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 A 2009.	09/06/2006
365/2006	INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍCIPIO DA E.C DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.	09/06/2006
364/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/05/2006
363/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO DER DE SÃO PAULO, POR CESSÃO GRATUITA, A POSSE DOS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/05/2006
362/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DO DER DE SÃO PAULO, O IMÓVEIS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/05/2006
361/2006	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/05/2006
360/2006	CRIA CARGO AD NUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2006
359/2006	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DETE MUNICÍPIO (COMTUR).	25/04/2006
358/2006	INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍCIPIO DA E.C DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.	10/04/2006
357/2006	INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA E.C DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 A 2009.	10/04/2006
356/2006	INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA E.C DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 A 2009.	10/04/2006
355/2006	INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍCIPIO DA E.C DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.	10/04/2006
354/2006	INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA E.C DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 A 2009.	10/04/2006
353/2006	INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍCIPIO DA E.C DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.	10/04/2006
352/2006	INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA E.C DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 A 2009.	10/04/2006

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