Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
82/1997	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULSITA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO	03/12/1997
81/1997	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/11/1997
80/1997	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL O INCISO II, LETRA "A" DO ARTIGO 100 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	30/10/1997
79/1997	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.998	21/10/1997
78/1997	CRIA O PROGRAMA RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/10/1997
77/1997	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	21/10/1997
76/1997	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO	21/10/1997
75/1997	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO	12/09/1997
74/1997	DISPÕE SOBRE DOAÇÕES ÀS PESSOAS CARENTES, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE	08/09/1997
73/1997	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/09/1997
72/1997	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/09/1997
71/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER	12/08/1997
70/1997	DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/08/1997
69/1997	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 42/95, DE 28 DE JUNHO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/06/1997
68/1997	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O PERÍODO DE 1.998/2001	18/06/1997
67/1997	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998	18/06/1997
66/1997	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA	12/06/1997
65/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/05/1997
64/1997	DISPÕE SOBTR ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 36/94, DE 23 DE MAIO DE 1.994	22/05/1997
63/1997	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS	31/03/1997
62/1997	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA	31/03/1997
61/1997	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OTURAS PRECIDÊNCIAS	31/03/1997
60/1997	DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA	28/02/1997
59/1997	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/02/1997
58/1997	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITADA	28/02/1997

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