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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1025/2024 “DISPÕE SOBRE EXTINÇAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI... 03/01/2024
1024/2024 “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP PARA A LEGISLAÇÃO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 03/01/2024
1023/2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2003, DE 08 DE MAIO DE 2003 E DA REFERÊNCIA SALARIAL DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  03/01/2024
1022/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº089/2023 – REMODELAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 03/01/2024
1021/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 03/01/2024
1020/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR SUPLEMENTAR ESPECIAL REFERENTE AO TERMO DE CONVENIO Nº 102669/2023 – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO, E DÁ OUTRAS ... 03/01/2024
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