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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1019/2023 | “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP PARA A LEGISLATURA DE 2.025 A 2.028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/12/2023 | Detalhes |
1018/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA LEI 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕ... | 06/12/2023 | Detalhes |
1017/2023 | “CONCEDE, PARA O ANO DE 2023, BONIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E AOS CONSELHEIROS TUTELARES”. | 06/12/2023 | Detalhes |
1016/2023 | “FIXA O VALOR DA TERRA NUA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/12/2023 | Detalhes |
982/2023 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 20/04/2023 | Detalhes |
981/2023 | "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 20/04/2023 | Detalhes |
980/2023 | ‘’CRIA A FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. | 20/04/2023 | Detalhes |
979/2023 | “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 540/2011”. | 24/02/2023 | Detalhes |
978/2023 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE A DEMANDA Nº048059-SH-PRC-2022-00109-DM – PROGRAMA ESPECIAL DE MELHORIAS - PEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 30/01/2023 | Detalhes |
977/2023 | “DISPÕE SOBRE O REJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 19/01/2023 | Detalhes |
976/2023 | “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O ANO DE 2023”. | 19/01/2023 | Detalhes |
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