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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
849/2021 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZACÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 23/06/2021
832/2021 "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTANDO NA FORMA... 05/04/2021
821/2021 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO A CNDA - CONSELHO NACIONAL DE DEFESA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 08/03/2021
820/2021 “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA (UMMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 08/03/2021
819/2021 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº789/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 20/01/2021
818/2021 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO SEDE DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 20/01/2021
817/2021 “ALTERAA LEI Nº522, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 20/01/2021
816/2021 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICPAIS E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 20/01/2021
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Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista - SP.
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