| 612/2013 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA O EXERCÍCIO DE 2014. |
04/12/2013 |
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| 611/2013 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 390/2011, 10 DE ABRIL DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA... |
14/11/2013 |
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| 610/2013 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. |
14/11/2013 |
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| 609/2013 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 532/2011, DE 22 DE JUNHO DE 2011, QUE "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE, RECANTO DOS AVÓS, SEM FINS LUCRATIVOS". |
08/10/2013 |
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| 608/2013 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. |
08/10/2013 |
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| 607/2013 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. |
20/09/2013 |
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| 606/2013 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 04/83, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/09/2013 |
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| 605/2013 |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. |
20/09/2013 |
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| 604/2013 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/09/2013 |
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| 603/2013 |
DISPÕE SOBRE REGULAÇÃO DO IPTU E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL N° 13/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/09/2013 |
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| 602/2013 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR |
28/08/2013 |
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| 601/2013 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA FORMA DE PERMUTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/08/2013 |
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| 600/2013 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/08/2013 |
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| 599/2013 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 577/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
02/08/2013 |
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| 598/2013 |
DISPÕE SOBRE REGULAÇÃO DA DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA ASSISTENTE SOCIAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
08/08/2013 |
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| 597/2013 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 574/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/08/2013 |
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| 596/2013 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. |
25/07/2013 |
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| 595/2013 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DA LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA. |
12/07/2013 |
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| 594/2013 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/07/2013 |
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| 593/2013 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/07/2013 |
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| 592/2013 |
DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL ANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/07/2013 |
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| 591/2013 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/07/2013 |
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| 590/2013 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÕES E AUXÍLIOS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/06/2013 |
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| 589/2013 |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO PREGOEIRO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. |
10/05/2013 |
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| 588/2013 |
CRIA CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/05/2013 |
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| 587/2013 |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA 10ª FESTA DE PEÃO BOIADEIRO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA. |
10/05/2013 |
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| 586/2013 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CONCEDER CRÉDITO VISANDO A REALIZAÇÃO DA 10ª FESTA DE PEÃO BOIADEIRO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA. |
10/05/2013 |
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| 585/2013 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR |
10/05/2013 |
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| 584/2013 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/04/2013 |
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| 583/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PESCA E A AQUICULTURA, VISANDO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTUTA NA PROMOÇÃO FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APO... |
05/04/2013 |
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