| 1595/2023 |
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DAS TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS A QUE DIZ RESPEITO OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2021”. |
20/12/2023 |
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| 1594/2023 |
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA TAXA DE LICENÇA NO QUE SE REFERE AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUT... |
19/12/2023 |
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| 1593/2023 |
“DISPÕE SOBRE O RECESSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE FINAL DE ANO (NATAL E ANO NOVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
05/12/2023 |
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| 1590/2023 |
“DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA O CAPÍTULO XI DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO” |
16/11/2023 |
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| 1589/2023 |
“OFICIALIZA A CASA DA MEMÓRIA NO MUNICIPIO DA ESTÂCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA". |
14/11/2023 |
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| 1588/2023 |
“OFICIALIZA O PROGRAMA PERMANENTE DE “PRESERVAÇÃO DAS FACHADAS HISTÓRICAS DA ESTÂCIA CLIMATICA CEU DE SAFIRA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA". |
14/11/2023 |
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| 1587/2023 |
“OFICIALIZA AS ROTAS TURÍSTICAS E AS ROTAS CULTURAIS DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA". |
14/11/2023 |
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| 1585/2023 |
“DISPÕE SOBRE REGRAS A SEREM SEGUIDAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DE 2023 POR TODOS OS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP”. |
07/11/2023 |
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| 1584/2023 |
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
27/10/2023 |
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| 1582/2023 |
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA – SP, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
09/10/2023 |
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| 1580/2023 |
“NOMEIA GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO |
05/10/2023 |
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| 1579/2023 |
“ADOTA A INSTRUÇÃO NORMATIVADA RECEITA FEDERALDO BRASIL Nº 2.145/2023 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA FINS DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NAS&... |
02/11/2023 |
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| 1575/2023 |
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA – SP, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
04/09/2023 |
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| 1568/2023 |
Dispõe sobre prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS junto ao Poder Executivo, conforme Lei nº. 981, de 20 de Abril de 2.023 e dá outras providencias. |
18/07/2023 |
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| 1558/2023 |
DECRETO DE CONVOCAÇÃO X - CONERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
15/06/2023 |
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| 1555/2023 |
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA – SP, NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
02/06/2023 |
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| 1554/2023 |
‘DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMEMNTAR”. |
23/05/2023 |
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| 1553/2023 |
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO POR MOTIVO DE FALECIMENTO”. (ADILSON DA SILVA) |
15/05/2023 |
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| 1552/2023 |
“DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. (ALFREDO BENEDITO MORAES) |
12/05/2023 |
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| 1551/2023 |
“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE USO DE ETANOL NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
12/05/2023 |
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| 1550/2023 |
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
05/05/2023 |
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| 1546/2023 |
“INSTITUI O PROGRAMA CAMPOS NOVOS PAULISTA SEM PAPEL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA |
29/03/2023 |
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| 1545/2023 |
“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. |
29/03/2023 |
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| 1544/2023 |
“REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DENOMINADO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. |
29/03/2023 |
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| 1543/2023 |
“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DENOMINADO CREDENCIAMENTO, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021”. |
29/03/2023 |
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| 1542/2023 |
“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DENOMINADO REGISTRO CADASTRAL, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021”. |
29/03/2023 |
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| 1541/2023 |
"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS OS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPOS N... |
29/03/2023 |
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| 1539/2023 |
“DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP.” |
29/03/2023 |
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| 1538/2023 |
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06.04.2023 NO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
29/03/2023 |
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| 1537/2023 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
21/03/2023 |
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