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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/05/2023 |
| Número | ||
| 983 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO CONTRATOS DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM O IFAR - INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBERIRO DE IBIRAREMA/SP”. | ||
Arquivos
| Número: 983 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 983/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 983/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
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