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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/05/2023
Número
983
Legislatura
2021-2024
Ementa

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO CONTRATOS DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM O IFAR - INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBERIRO DE IBIRAREMA/SP”.

Arquivos

Número: 983
Alteram ou Revogam - 983/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 983/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/05/2023 - 02:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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