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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
384/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ACRESCENTANDO-O NA LEI COMPLEMENTAR N° 220/2003 E EM SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/01/2007
383/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA. 15/01/2007
382/2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE PREVENÇÃO E CONTTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. 15/01/2007
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