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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
102/1998 DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DE ZONAS DO PERÍMETRO URBANO PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 23/12/1998
101/1998 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/12/1998
100/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 23/12/1998
99/1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORCENTAGEM DO ANEXO VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/11/1998
98/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DED DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS 23/09/1998
97/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS 06/08/1998
96/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 06/08/1998
95/1998 EMENDA DO PLANO PLURIANUAL PERÍODO: 1.998/2001 DE 10 DE MARÇO DE 1.997 04/06/1998
94/1998 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL 04/06/1998
93/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 04/06/1998
92/1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA 08/05/1998
91/1998 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL 24/04/1998
90/1998 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA 24/04/1998
89/1998 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO NAS VIAS MUNICIPAIS EM FACE DA LEI N° 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.997 24/04/1998
88/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 13/04/1998
87/1998 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/04/1998
86/1998 ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE N° 8.080/90. A LEI N° 8.142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 791/95 19/02/1998
85/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 19/02/1998
84/1998 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO POR COMODATO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS 12/01/1998
83/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER 16/01/1998
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