Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
102/1998	DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DE ZONAS DO PERÍMETRO URBANO PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO	23/12/1998
101/1998	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/12/1998
100/1998	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.999	23/12/1998
99/1998	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORCENTAGEM DO ANEXO VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/11/1998
98/1998	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DED DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS	23/09/1998
97/1998	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS	06/08/1998
96/1998	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	06/08/1998
95/1998	EMENDA DO PLANO PLURIANUAL PERÍODO: 1.998/2001 DE 10 DE MARÇO DE 1.997	04/06/1998
94/1998	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL	04/06/1998
93/1998	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.999	04/06/1998
92/1998	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA	08/05/1998
91/1998	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL	24/04/1998
90/1998	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA	24/04/1998
89/1998	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO NAS VIAS MUNICIPAIS EM FACE DA LEI N° 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.997	24/04/1998
88/1998	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	13/04/1998
87/1998	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/04/1998
86/1998	ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE N° 8.080/90. A LEI N° 8.142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 791/95	19/02/1998
85/1998	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	19/02/1998
84/1998	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO POR COMODATO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS	12/01/1998
83/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER	16/01/1998

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