Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista

De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
49/1995	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.996	18/12/1995
48/1995	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	20/11/1995
47/1995	INSTITUI ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/11/1995
46/1995	ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL NÚMERO 31/94, DE 09/02/94, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/10/1995
45/1995	ADOTA A VARIAÇÃO DA UF IR COMO INDEXADOR DAS UNIDADES MONETÁRIAS DE CONTAS FISCAIS	24/10/1995
44/1995	ALTERA REDAÇÃO DO § 2°, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 37/94, DE 20/12/94	16/08/1995
43/1995	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 32/94, DE 17/02/94	07/08/1995
42/1995	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO	28/06/1995
41/1995	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996	27/06/1995
40/1995	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENOS QUE ESPECIFICA, DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/05/1995

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