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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/05/2025
Número
1695
Legislatura
2025-2028
Ementa

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS NAS AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Arquivos

Número: 1695
Alteram ou Revogam - 1695/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1695/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/06/2025 - 14:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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