Em observância aos princípios constitucionais da transparência, publicidade e controle social, bem como em conformidade com as orientações e diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o Município de Campos Novos Paulista disponibiliza o Demonstrativo de Aplicação dos Recursos provenientes de Emendas Parlamentares.

O referido demonstrativo tem por finalidade apresentar informações detalhadas acerca do ingresso, execução orçamentária, aplicação financeira e saldo remanescente dos recursos transferidos ao Município, possibilitando o adequado acompanhamento da destinação e utilização dos valores recebidos.

Destaca-se que os recursos foram creditados em conta bancária específica, vinculada à finalidade estabelecida na respectiva emenda parlamentar, sendo sua aplicação realizada em estrita observância à legislação federal vigente, às normas de execução orçamentária e financeira e aos princípios que regem a Administração Pública.

Para fins de transparência e controle, os arquivos em formato PDF disponibilizados nesta página contêm a documentação pertinente à execução dos recursos, incluindo:

• Comprovante de crédito dos recursos transferidos;
• Plano de trabalho vinculado à emenda parlamentar;
• Contrato administrativo decorrente do respectivo processo licitatório;
• Demonstrativo detalhado da aplicação dos recursos.