Audiência Pública para Elaboração e Aprovação do PPA, LDO e LOA;

A Prefeitura da Estancia Climática de Campos Novos Paulista convida a toda a população, a participar da audiência publica para elaboração e aprovação, que será realizada no dia 21 de agosto de 2025, nas dependências da Câmara Municipal, sobre:

• -PPA - PLANO PLURIANUAL, PARA 2026 - 2029;
• -LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2026;
• -LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, PARA O EXERCICIO DE 2026.

Local: Câmara Municipal
Data: 21 de agosto de 2025
Horário: 19h00

A audiência é um momento fundamental de transparência e participação popular, no qual os cidadãos têm a oportunidade de acompanhar, sugerir e contribuir para a definição das prioridades e investimentos do município nos próximos anos.

Sobre o Orçamento

O orçamento é o instrumento que organiza a aplicação dos recursos públicos, garantindo que a arrecadação de impostos e transferências seja transformada em serviços e investimentos para a população.
Ele define como, onde e em que áreas o dinheiro público será utilizado, sempre com base nas necessidades e prioridades do município.

Sobre o PPA – Plano Plurianual (2026-2029)

O PPA é o plano de médio prazo da administração pública.
Ele estabelece os objetivos, programas e ações que o município pretende executar ao longo de quatro anos.
Em resumo, o PPA é o planejamento estratégico, indicando quais serão as grandes prioridades da gestão municipal para o período de 2026 a 2029.

Sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (2026)

A LDO é o elo entre o PPA e a LOA.
Ela define as metas, prioridades e orientações para o orçamento do ano seguinte, servindo de guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Além disso, a LDO também traz regras para o equilíbrio das contas públicas, transparência fiscal e critérios para execução das despesas.

Sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual (2026)

A LOA prevê as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte, indicando quanto será indicado em cada área e de onde virão os recursos.
Ela detalha as receitas previstas (quanto o município espera arrecadar) e as despesas autorizadas (como o dinheiro será aplicado) durante o exercício de 2026.
É a LOA que garante a execução das políticas públicas definidas no PPA e nas diretrizes da LDO.