| 1118/2025 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIA, RELATIVO AO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 007.00000737/2025-00 – CIDADANIA NO CAMPO - MUNICIPIO ... |
09/10/2025 |
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| 1117/2025 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, RELATIVO EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL 2025.005.67964 – DANILO BALAS, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, |
09/10/2025 |
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| 1116/2025 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, RELATIVO AO ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2022-02884-DM, QUE TEM POR OBJETO A CONSTRU... |
09/10/2025 |
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| 1115/2025 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR RELATIVO AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FEAS 2025, CONFORME ... |
09/10/2025 |
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| 1114/2025 |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 199/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
09/10/2025 |
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| 1113/2025 |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 522/2011 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
09/10/2025 |
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| 1112/2025 |
“DEFINE OS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009”. |
09/10/2025 |
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| 1111/2025 |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº01/1983, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ”INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE RECEITAS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
18/09/2025 |
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| 1110/2025 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVENIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURALIDADE SOCIAL -INSS COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
18/09/2025 |
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| 1109/2025 |
“INSTITUI O ORÇAMENTO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
04/09/2025 |
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| 1108/2025 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA REABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 089/2023 – REMODELAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDEN... |
18/08/2025 |
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| 1107/2025 |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTRALADOR INTERNO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
08/08/2025 |
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| 1106/2025 |
“APROVA O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PDTI NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
08/08/2025 |
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| 1105/2025 |
“DEFINE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIREITOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. |
08/08/2025 |
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| 1104/2025 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO À PROPOSTA nº 036110-2024 – PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLA/RETROESCAVADEIRA, |
08/08/2025 |
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| 1103/2025 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO TERMO DE CONVÊNIO nº 089/2023 – REMODELAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDEN... |
08/08/2025 |
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| 1102/2025 |
“CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA PELA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
08/07/2025 |
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| 1101/2025 |
"PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 659, de 23 de junho de 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
08/07/2025 |
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| 1100/2025 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A REABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR RELATIVO À EMENDA PARLAMENTAR PARA CUSTEIO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA”. |
08/07/2025 |
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| 1099/2025 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AS EMENDAS PARLAMENTRES PARA CUSTEIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA”. |
18/06/2025 |
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| 1098/2025 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO À DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL SOB A MATRICULA Nº17986, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA”. |
18/06/2025 |
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| 1097/2025 |
“AMPLIA O PERÍMETRO URBANO NA ÁREA QUE DELIMITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
18/06/2025 |
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| 1096/2025 |
“AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
18/06/2025 |
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| 1095/2025 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, RELATIVO A LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
11/06/2025 |
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| 1094/2025 |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
21/05/2025 |
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| 1093/2025 |
“REGULAMENTA A ATIVIDADE DO PROFESSOR SUBSTITUTO, SUA FORMA DE CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. |
21/05/2025 |
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| 1092/2025 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
12/05/2025 |
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| 1091/2025 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, RELATIVO AO PROCESSO SEI Nº 012.000.02937/2024-10.” |
12/05/2025 |
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| 1090/2025 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA FESTA JUNINA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA 2025”. |
12/05/2025 |
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| 1089/2025 |
“AUTORIZA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A EXPLORAR O ESTÁDIO MUNICIPAL FERNANDO ALVES MIRA NOS DIAS 18, 19, 20 e 21 DE JUNHO DE 2025 E AUXILIAR NA REALIZAÇÃO O EVENTO DENOMINADO FESTA JUNINA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA 2025 E DÁ OUTRAS PROVID... |
12/05/2025 |
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