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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I e II, PARA REGER CLASSE POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS”.  23/01/2024
8/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.” 22/01/2024
7/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR. DO CARGO DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “  16/01/2024
6/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORES DE PEB I E PEB II, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 15/01/2024
5/2024 “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”  10/01/2024
4/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES”. 10/01/2024
3/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES”. 09/01/2024
2/2024 “DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OS PROCEDIMENTOS INICIADOS NO EXERCÍCIO DE 2023.” 03/01/2024
1/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA LICITAÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO.” 03/01/2024
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