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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
815/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 14/12/2020
814/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL". 14/12/2020
813/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO RECANTO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, SEM FINS LUCRATIVOS". 10/12/2020
812/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 10/12/2020
811/2020 "ALTERA A LEI 712/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 30/11/2020
810/2020 "ALTERA A LEI Nº803/2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 30/11/2020
809/2020 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DA ESTANCIA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCICIO DE 2021". 30/11/2020
808/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 16/10/2020
807/2020 ""DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 22/09/2020
806/2020 "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 22/09/2020
805/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 17/06/2020
804/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 17/06/2020
803/2020 "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 17/06/2020
802/2020 "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU". 26/05/2020
801/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 27/04/2020
800/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO SS-37 E SS-41 - COVID-19". 13/04/2020
799/2020 "DISPÕE SOBRE DEMOLIÇÃO DO PREDIO ATUAL DO VELORIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 13/04/2020
798/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 26/03/2020
797/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 26/03/2020
796/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 26/03/2020
795/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 26/03/2020
795/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 26/03/2020
794/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 26/03/2020
793/2020 "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU". 26/03/2020
792/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRTO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU". 26/03/2020
791/2020 "INCLUI NO CALENDARIO CULTURAL, DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 26/03/2020
790/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIAL - SESI SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 11/02/2020
786/2020 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS". 30/01/2020
785/2020 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 30/01/2020
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