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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
776/2019 "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 29/08/2019
773/2019 "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 26/08/2019
772/2019 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 01/07/2019
771/2019 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 01/07/2019
770/2019 "ALTERA A LEI 712/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL  ANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/07/2019
769/2019 "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 01/07/2019
768/2019 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 17/06/2019
767/2019 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 17/06/2019
766/2019 'AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 17/06/2019
764/2019 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 04/04/2019
763/2019 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, NA FORMA ELETRÔNICA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 04/04/2019
762/2019 "INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO MUNICIPAL, DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 04/04/2019
761/2019 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 04/04/2019
759/2019 "AUTORIA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 27/03/2019
756/2019 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 11/02/2019
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