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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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720/2017 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR." | 12/12/2017 | Detalhes |
719/2017 | "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 12/12/2017 | Detalhes |
717/2017 | "DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 22/11/2017 | Detalhes |
715/2017 | "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DE ZONAS DO PERIMETRO URBANO PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 22/11/2017 | Detalhes |
714/2017 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A CAMARA MUNICIPAL." | 25/10/2017 | Detalhes |
711/2017 | "ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 27/09/2017 | Detalhes |
710/2017 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR." | 18/09/2017 | Detalhes |
709/2017 | "AUTORIZAA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICADE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR CONVENIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 18/09/2017 | Detalhes |
708/2017 | "DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO ININTERRUPTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 18/09/2017 | Detalhes |
707/2017 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 50/96 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS, REVOGA A LEI Nº 283/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 18/09/2017 | Detalhes |
706/2017 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO E USO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 18/08/2017 | Detalhes |
703/2017 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 21/06/2017 | Detalhes |
701/2017 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 06/06/2017 | Detalhes |
699/2017 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 26/05/2017 | Detalhes |
698/2017 | "DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO MANEJO E PLANTIO DE ÁRVORE NA ZONA RURAL DESTA CIDADE DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 26/05/2017 | Detalhes |
696/2017 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 26/05/2017 | Detalhes |
695/2017 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICIPIO, A ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 26/05/2017 | Detalhes |
694/2017 | "ALTERA ARTIGO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 668/2015 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 26/05/2017 | Detalhes |
693/2017 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 23/08/2017 | Detalhes |
692/2017 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 17/04/2017 | Detalhes |
691/2017 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTKICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR." | 17/04/2017 | Detalhes |
690/2017 | "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 17/04/2017 | Detalhes |
689/2017 | "CRIA A LOGOMARCA DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA." | 17/04/2017 | Detalhes |
688/2017 | "ALTERA SENTIDO DE VIA PUBLICA URBANA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 17/04/2017 | Detalhes |
687/2017 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR." | 23/08/2017 | Detalhes |
686/2017 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM PRODUTORES RURAIS, DE MODO QUE SEJAM CREDITADOS MENSALMENTE AO ERÁRIO, DOAÇÕES/CONTRIBUIÇÕES EM PECÚNIA, PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DA A... | 23/08/2017 | Detalhes |
684/2017 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL." | 07/04/2017 | Detalhes |
683/2017 | "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO À ESTUDADES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SOB A FORMA DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 07/02/2017 | Detalhes |
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