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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
681/2016 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.” 12/12/2016
680/2016 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A CAMARA MUNICIPAL.” 12/12/2016
679/2016 “ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL N° 668/2015 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMOVEL PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 09/11/2016
678/2016 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA O EXERCICIO DE 2017.” 09/11/2016
677/2016 “AUTORIZA  A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTAA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A CAMARA MUNICIPAL.” 22/08/2016
676/2016 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR”. 20/06/2016
675/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMEDIO DE SUAS SECRETARIAS.” 13/06/2016
674/2016 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CONCEDER, POR EMPRESTIMO, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, RECANTO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.” 08/07/2016
673/2016 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.” 09/06/2016
672/2016 “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 09/06/2016
671/2016 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E REALIZAR PARCELAMENTO DE DIVIDA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.” 26/04/2016
670/2016 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 04/03/2016
669/2016 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR” 04/06/2016
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