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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
917/2013 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. 31/12/2013
916/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. 31/12/2013
915/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. 23/12/2013
914/2013 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. 23/12/2013
913/2013 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPALNO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO ED 2013 À 02 DE JANEIRO DE 2014. 16/12/2013
912/2013 DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 09/12/2013
911/2013 DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 09/12/2013
910/2013 DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 09/12/2013
909/2013 DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 09/12/2013
908/2013 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS. 05/12/2013
907/2013 DISPÕE SOBRE O PROGRESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA. 05/12/2013
906/2013 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR. 04/12/2013
905/2013 DISPÕE SOBRE LUTO E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA. 28/11/2013
904/2013 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. 05/11/2013
903/2013 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR. 31/10/2013
902/2013 DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2013
901/2013 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 01 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2013
900/2013 DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 24/10/2013
899/2013 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO. 10/10/2013
898/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. 08/10/2013
897/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. 08/10/2013
896/2013 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. 07/10/2013
895/2013 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. 20/09/2013
894/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. 09/09/2013
893/2013 DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2013
892/2013 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. 14/08/2013
891/2013 DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 09/08/2013
890/2013 DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 01/08/2013
889/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. 26/07/2013
888/2013 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA N° 001/2013. 24/07/2013
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