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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
855/2012 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS A PAGAR 21/12/2012
854/2012 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 21/12/2012
853/2012 REGULAMENTA A LEI N° 564/2012 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 21/12/2012
852/2012 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 562/2012 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 21/12/2012
851/2012 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 558/2012 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 21/12/2012
850/2012 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2012 20/12/2012
849/2012 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 10/12/2012
848/2012 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS DIAS 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2012 12/11/2012
847/2012 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 12/11/2012
846/2012 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 01/10/2012
845/2012 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 556/2012 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 21/09/2012
844/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 02/08/2012
843/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 02/08/2012
842/2012 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 17/07/2012
841/2012 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2012 27/06/2012
840/2012 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO 15/06/2012
839/2012 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO - FUNDEB 15/06/2012
838/2012 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 13/06/2012
837/2012 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO DIA 08 DE JUNHO DE 2012 04/06/2012
836/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 28/05/2012
835/2012 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 10/05/2012
834/2012 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO 09/05/2012
833/2012 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O FERIADO DO DIA DO TRABALHADOR 23/04/2012
832/2012 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 11/04/2012
831/2012 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO DIA 05 DE ABRIL DE 2012 02/04/2012
830/2012 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 14/03/2012
829/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 05/03/2012
828/2012 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES A EMANCIPAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 05/03/2012
827/2012 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2012 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA FUNÇÃO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 27/02/2012
826/2012 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2012 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA FUNÇÃO DE PBE I - EDUCAÇÃO INFANTIL, PEB II - 1ª A 4ª SÉRIE, PEB III - EDUCAÇÃO ARTISTICA E PEB III - EDUCAÇÃO FISICA 27/02/2012
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