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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
819/2011 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS A PAGAR 30/12/2011
818/2011 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 30/12/2011
817/2011 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 19/12/2011
816/2011 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 06/12/2011
815/2011 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 23 DE DEZEMBRODE 2011 A 02 DE JANEIRO DE 2012 05/12/2011
814/2011 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 16/11/2011
813/2011 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO 16/11/2011
812/2011 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS DIAS 14 E 15 DE NOVEMBRO DE 2011 11/11/2011
811/2011 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO 11/11/2011
810/2011 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO 11/11/2011
809/2011 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA 09/11/2011
808/2011 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 31 DE OUTUBRO A 02 DE NOVEMBRO DE 2011 19/10/2011
807/2011 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 10/10/2011
806/2011 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO/DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 21/09/2011
805/2011 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 12/09/2011
804/2011 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 05/08/2011
803/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 13/07/2011
802/2011 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 13/07/2011
801/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 08/07/2011
800/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 08/07/2011
799/2011 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 08/07/2011
798/2011 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 08/07/2011
797/2011 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" A(S) ÁREA(S) DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ATINGIDAS POR GEADA, COM BASE NA CODIFICAÇÃO DE DESASTRES, AMEAÇAS E RISCOS - CODAR NE - TGE 12.206 05/07/2011
796/2011 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 01/07/2011
795/2011 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 22/06/2011
794/2011 DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMITE LOCAL DO COMPROMISSO, TODOS PELA EDUCAÇÃO 20/06/2011
793/2011 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 13/06/2011
792/2011 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO/DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 13/06/2011
791/2011 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO/DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 13/06/2011
790/2011 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO/DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 13/06/2011
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