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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
654/2008 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/12/2008
653/2008 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/12/2008
652/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 31/12/2008
651/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 22/12/2008
650/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 15/12/2008
649/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 12/12/2008
648/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 05/12/2008
647/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 25/11/2008
646/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR 20/11/2008
645/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 03/11/2008
644/2008 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2008 24/10/2008
643/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 15/10/2008
642/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 01/10/2008
640/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 30/09/2008
639/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 26/09/2008
638/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 01/09/2008
637/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/09/2008
636/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 01/09/2008
635/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 26/08/2008
634/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 07/08/2008
633/2008 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO 01/08/2008
632/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 18/07/2008
631/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 10/07/2008
628/2008 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO N° 04/2008, CONFORME EDITAL PUBLICADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA 26/08/2008
627/2008 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO N° 03/2008, CONFORME EDITAL PUBLICADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA 25/06/2008
626/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 02/06/2008
625/2008 DISPÕE SOBRE A HOMOLOLGAÇÃO DO III PROCESSO SELETIVO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2008
624/2008 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO DIA 23 DE MAIO DE 2008 20/05/2008
623/2008 ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA E NÃO NATIVA, PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA, E OUTROS PROCEDIMENTOS, E CRITÉRIO PARA MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTR... 16/05/2008
622/2008 DECLARA 2008 O ANO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DA GESTÃO AMBIENTAL ENTEGRADA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/05/2008
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