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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
265/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2005
264/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INICIO IV, DO ARTIGO 24, DA LEI N° 156/2001, QUE "DISPÕE DOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... 18/03/2005
263/2005 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2005
262/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER TRANSPORTE PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2005
261/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL CNP 020, QUE LIGA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO AO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/2005
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