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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
213/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 08/11/2000
212/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 01/11/2000
211/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 16/10/2000
210/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 06/10/2000
209/2000 APOSENTADORIA APARECIDO EDUARDO SOARES 02/10/2000
208/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/09/2000
207/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 28/09/2000
206/2000 JULGAMENTO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, DENEGANDO A SEGURANÇA DE REQUERIDA PELOS SERVIDORES LAUDEMAR INDALÉCIO, ZULMIRO MARTINELLI E LUZIA MARIA DE ALMEIDA MATTOS 25/09/2000
205/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 05/09/2000
204/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 23/08/2000
203/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 08/08/2000
202/2000 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 01/08/2000
201/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 01/08/2000
200/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 28/06/2000
199/2000 DISCIPLINA E ORGANIZA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/06/2000
198/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 26/06/2000
197/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 26/05/2000
196/2000 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO 25/05/2000
195/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 22/05/2000
194/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/05/2000
193/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 10/04/2000
192/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 31/03/2000
191/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 28/03/2000
190/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 14/03/2000
189/2000 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO 24/02/2000
188/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 23/02/2000
187/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 23/02/2000
186/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 22/02/2000
185/2000 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO 02/02/2000
184/2000 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/01/2000
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