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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
183/1999 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 24/12/1999
182/1999 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 06/12/1999
181/1999 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 22/11/1999
180/1999 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA 1 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/10/1999
179/1999 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 27/10/1999
178/1999 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA 25/09/1999
177/1999 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 20/09/1999
176/1999 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA 02/09/1999
175/1999 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 20/08/1999
174/1999 DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/1999
173/1999 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 25/06/1999
172/1999 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA 04/06/1999
171/1999 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 26/05/1999
170/1999 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 27/04/1999
169/1999 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 12/04/1999
168/1999 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 29/03/1999
167/1999 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO 22/03/1999
166/1999 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 01/03/1999
165/1999 APOSENTADORIA DE SERVIDORES 01/03/1999
164/1999 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO 19/02/1999
163/1999 DECRETO EMERGENCIAL DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 15/01/1999
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