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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
111/1999 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 107/99, DE 03 DE SETEMBRO DE 1.999 08/12/1999
110/1999 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO POR COMODATO, DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL 08/12/1999
109/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 25/11/1999
108/1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 04/11/1999
107/1999 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITOS E VENDA E COMPRA SOBRE IMÓVEL 03/09/1999
106/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 22/06/1999
105/1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/06/1999
104/1999 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO, EM VIRTUDE DO CONVÊNIO DO SUS 13/04/1999
103/1999 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/1999
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