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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
213/1998 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EXCEPCIONAL 10/12/1998
212/1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 23/11/1998
211/1998 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNCIONAR COMO LEILOEIRO 23/11/1998
210/1998 DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL 05/11/1998
209/1998 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE FISCAL DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 21/10/1998
208/1998 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE CONFIANÇA 21/10/1998
207/1998 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA 21/10/1998
206/1998 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE ATIVIDADES FUNCIONAIS 21/10/1998
205/1998 DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS 21/10/1998
204/1998 DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS 16/10/1998
203/1998 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA 16/10/1998
202/1998 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE ATIVIDADES FUNCIONAIS 16/10/1998
201/1998 DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS 14/10/1998
200/1998 DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS 08/10/1998
199/1998 DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA-COMAS 28/08/1998
198/1998 DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS POR DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS 28/08/1998
197/1998 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS COMISSÃO 21/08/1998
196/1998 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL 01/08/1998
195/1998 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EM COMISSÃO 01/08/1998
194/1998 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA 30/04/1998
193/1998 DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DESTINADA A CERTIFICAR AECITAÇÃO DE BENS MÓVEIS 30/04/1998
192/1998 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE CONFIANÇA 01/04/1998
191/1998 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA 16/03/1998
190/1998 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 26/02/1998
189/1998 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 25/02/1998
188/1998 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES 25/02/1998
187/1998 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA 25/02/1998
186/1998 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA 12/01/1998
185/1998 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL 02/01/1998
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