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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
162/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 21/12/1998
161/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 10/12/1998
160/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 04/12/1998
159/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 05/11/1998
158/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 14/10/1998
157/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 01/10/1998
156/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS 23/09/1998
155/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 17/09/1998
154/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 10/09/1998
153/1998 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL "ALZIRA VIEIRA BERTONCINI" E DETERMINA AS ATRIBUIÇÕES DE FUNCIONÁRIOS 01/09/1998
152/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 01/09/1998
151/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 31/08/1998
150/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 06/08/1998
149/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS 06/08/1998
148/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 31/07/1998
147/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 30/06/1998
146/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 28/05/1998
145/1998 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO TOTAL DO DECRETO N° 140/98 30/04/1998
144/1998 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA 22/04/1998
143/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 14/04/1998
142/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 13/04/1998
141/1998 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 02/04/1998
140/1998 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO COMUNITÁRIO "ENGR°. BRUNO GIOVA - NETTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/03/1998
139/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 23/03/1998
138/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 19/02/1998
137/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 12/02/1998
136/1998 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/01/1998
135/1998 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 26/01/1998
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