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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
184/1997 DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO EM CARÁTER EXCEPCIONAL 31/12/1997
183/1997 DESIGNA SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À CASA DA AGRICULTURA 19/12/1997
182/1997 CONSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTURCANP 24/10/1997
181/1997 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 21/10/1997
180/1997 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E AUXILIAR TÉCNICO 11/09/1997
179/1997 CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 01/08/1997
178/1997 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 16/06/1997
177/1997 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 16/06/1997
176/1997 CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE-LEITE 13/06/1997
175/1997 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE SERVIDOR AFASTADO POR ATESTADO MÉDICO 30/05/1997
174/1997 DISPÕE SOBRE SUPERVISÃO DE SERVIÇOS 30/05/1997
173/1997 CONSTITUI COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR BENS IMÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO 30/05/1997
172/1997 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA 30/05/1997
171/1997 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL 13/05/1997
170/1997 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DA DIRETORIA 13/05/1997
169/1997 DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 07/05/1997
168/1997 DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE 07/05/1997
167/1997 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EXCEPCIONAL 07/04/1997
166/1997 DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA 04/04/1997
165/1997 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO 01/04/1997
164/1997 DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 31/03/1997
163/1997 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE A COMISSÃO MUNICIPAL: "CLUBE DE PESCA DO LAGO" 01/03/1997
162/1997 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA 01/03/1997
161/1997 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO ADMITIDO EM CARÁTER EXCEPCIONAL 01/03/1997
160/1997 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 20/02/1997
159/1997 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE A COMISSÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS 20/02/1997
158/1997 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EXCEPCIONAL 20/02/1997
157/1997 FIXA HORÁRIO DE TRABALHO 20/02/1997
156/1997 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO 05/02/1997
155/1997 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL 10/01/1997
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