Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
134/1997	DISPÕE SOBRA A FIXAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/12/1997
133/1997	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/12/1997
132/1997	DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	23/12/1997
131/1997	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA	17/11/1997
130/1997	DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	11/11/1997
129/1997	DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTURCANP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/10/1997
128/1997	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 70/97, TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DEE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/10/1997
127/1997	DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO	21/10/1997
126/1997	DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	29/09/1997
125/1997	DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO	29/09/1997
124/1997	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA	04/09/1997
123/1997	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO TOTAL DO DECRETO MUNICIPAL N° 116/97, DE 19 DE MAIO DE 1.997	08/08/1997
122/1997	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/07/1997
121/1997	DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/07/1997
120/1997	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL 50/96 DE 18/03/96	30/06/1997
119/1997	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/06/1997
118/1997	DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	30/06/1997
117/1997	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS SEGUINTES DECRETOS MUNICIPAIS N° 64/94, 89/95, 91/96, 103/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/05/1997
116/1997	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/05/1997
115/1997	DISCIPLINA E ORGANIZA O DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/05/1997
114/1997	DISPÕE SOBRE TRANPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	01/04/1997
113/1997	REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 111/97, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.997	28/02/1997
112/1997	DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	28/02/1997
111/1997	DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL	24/02/1997
110/1997	REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CRIADO PELA LEI N° 50/96, DE 18/03/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/02/1997
109/1997	DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	13/02/1997
108/1997	DECLARA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA REDE ELÉTRICA PRIMÁRIA QUE ESPECIFICA	21/01/1997
107/1997	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/01/1997
106/1997	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO	02/01/1997

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