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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
143/1996 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO 30/12/1996
142/1996 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO 30/12/1996
141/1996 CONCEDE AFASTAMENTO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL 14/11/1996
140/1996 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO 18/11/1996
139/1996 CONSTITUI COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR BENS IMÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO 15/10/1996
138/1996 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONVÊNIO  12/08/1996
137/1996 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 02/08/1996
136/1996 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO 01/07/1996
135/1996 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DE CARÁTER EXCEPCIONAL 01/07/1996
134/1996 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO 01/07/1996
133/1996 TORNA PÚBLICO O AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO 01/07/1996
132/1996 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO 17/06/1996
131/1996 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO 17/06/1996
130/1996 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO 17/06/1996
129/1996 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM COMISSÃO 31/05/1996
128/1996 DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 31/05/1996
127/1996 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E AUXILIAR TÉCNICO 12/06/1996
126/1996 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL 25/04/1996
125/1996 CONSTITUI COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR BENS IMÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO 15/04/1996
124/1996 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EXCEPCIONAL 02/03/1996
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