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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
105/1996 COMPLEMENTA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO, CONSTITUIDA PELO DECRETO N° 101/96 30/09/1996
104/1996 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 26/09/1996
103/1996 DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE PRÓ-LABORE 23/08/1996
102/1996 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 23/07/1996
101/1996 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO 02/07/1996
100/1996 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 28/06/1996
99/1996 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 12/06/1996
98/1996 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS SOBRE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO 31/05/1996
97/1996 APROVA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE RESGISTRO CADASTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/05/1996
96/1996 DECLARA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA 03/05/1996
95/1996 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 16/04/1996
94/1996 DECLARA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FAIXA DA TERRA QUE ESPECIFICA 08/02/1996
93/1996 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM BASE NO IPC, DA FIPE 29/01/1996
92/1996 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/01/1996
91/1996 DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE PRÓ-LABORE 02/01/1996
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