Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista

De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
57/1996	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.997	13/12/1996
56/1996	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL	21/10/1996
55/1996	REVALORIZA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS	21/10/1996
54/1996	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, QUE ESPECIFICA	15/10/1996
53/1996	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997	28/06/1996
52/1996	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL; DE MATERIAIS DESTINADOS AO PROJETO CESTA SAÚDE AO ESCOLAR-PCSE E MATERIAIS DE...	07/06/1996
51/1996	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER MEDIANTE REPASSE PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO	31/05/1996
50/1996	CRIA O CONSELHO MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA-COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/03/1996

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