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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
90/1995 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/12/1995
89/1995 DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE PRÓ-LABORE 05/12/1995
88/1995 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS SOBRE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO 05/12/1995
87/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 04/12/1995
86/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 47/95 20/11/1995
85/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/11/1995
84/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 20/10/1995
83/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 20/10/1995
82/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 11/10/1995
81/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 22/09/1995
80/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 19/09/1995
79/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 15/08/1995
78/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/08/1995
77/1995 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE PREÇOS PUBLICOS SOBRE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO 04/07/1995
76/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 03/07/1995
75/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 20/06/1995
74/1995 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM BASE NO IPC-R 05/05/1995
73/1995 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 02/05/1995
72/1995 ALTERA ALÍQUOTAS APLICADAS SOBRE PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS 03/04/1995
71/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 15/03/1995
70/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/02/1995
69/1995 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO 16/01/1995
68/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 13/01/1995
67/1995 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM BASE NO IPC-R 13/01/1995
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