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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
66/1994 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/12/1994
65/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 26/12/1994
64/1994 DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE "PRO-LABORE" 09/12/1994
63/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 08/12/1994
62/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 05/12/1994
61/1994 DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE PLENO DIREITO DE CONTRATO SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, FORMALIZANDO POR INSTRUMENTO LAVRADO EM CARTÓRIO DE NOTAS 18/10/1994
60/1994 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PREÇOS PÚBLICOS SOBRE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO 18/10/1994
59/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 05/10/1994
58/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 15/09/1994
57/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 37/94 08/09/1994
56/1994 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/08/1994
55/1994 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE QUE TRATA O EDITAL N° 11/94, COM RESULTADO CONSTANTE DO EDITAL N° 16/94 29/08/1994
54/1994 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 51/94 DE 30 DE JUNHO DE 1994 05/08/1994
53/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 25/07/1994
52/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 25/07/1994
51/1994 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÕES EM MATÉRIA DE PROPAGANDA ELEITORAL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/1994
50/1994 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM REAL DE SALDOS DE CRÉDITOS E CONTAS EXPRESSOS EM CRUZEIRO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/1994
49/1994 DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/1994
48/1994 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETARIA DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.994 20/06/1994
47/1994 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PREÇOS PÚBLICOS SOBRE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO 20/06/1994
46/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10/06/1994
45/1994 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PREÇOS PÚBLICOS SOBRE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO 10/05/1994
44/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10/05/1994
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